O Estatuto do Sindicato Dos Servidores Penitenciários Do Estado Da Bahia – Sinspeb é constituído por livre e espontânea vontade dos servidores penitenciários, efetivos, para fins de defesa, organização e representação legal desses trabalhadores do Estado da Bahia e assim foi criado com o objetivo de organizar e apoiar todas as ações que visem à melhoria das condições de trabalho, salário e vida dos trabalhadores da categoria.

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